Política de privacidade

1. Quem é o controlador dos seus dados

A Practice-BR é um serviço operado por Daisy Oliani, empresária individual registrada na França (entrepreneur individuel), 43 Clos des Cascades, 93160 Noisy-le-Grand, França — SIRET 85 194 793 700 013.

Daisy Oliani é a controladora dos dados descritos aqui, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), e também atua como encarregada pelo tratamento. O canal para falar sobre seus dados é contato@practicebr.com.

Como a plataforma é operada da França, o Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (GDPR) também se aplica ao tratamento. Onde as duas leis pedem coisas diferentes, seguimos a mais protetiva.

2. Quais dados coletamos

• Cadastro: email, nome (opcional), idioma, nível de português e se você é aluno ou professor.
• Senha: guardada apenas de forma criptografada — nem nós conseguimos lê-la.
• Uso da plataforma: suas respostas aos exercícios (incluindo textos que você escreve), notas, datas das tentativas, comentários do professor e as avaliações que você dá às atividades.
• Áudio: se você responder falando, a gravação é usada só para gerar a transcrição e é apagada logo em seguida. Fica guardado apenas o texto transcrito.
• Pagamento: identificadores da assinatura na Stripe e a situação dela. Os dados do seu cartão vão direto para a Stripe e nunca passam pelos nossos servidores.
• Notificações: se você autorizar notificações no navegador, guardamos o endereço técnico que permite enviá-las.
• Registros técnicos: logs de acesso do servidor, usados para segurança e para investigar erros.

Não coletamos dados sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, biometria) nem construímos perfis para publicidade.

3. Com que finalidade e com que base legal

• Execução do contrato: criar sua conta, mostrar atividades, corrigir exercícios e acompanhar seu progresso.
• Cumprimento de obrigação legal: cobrança da assinatura e guarda dos registros fiscais e contábeis.
• Legítimo interesse: manter a plataforma segura e prevenir fraude e abuso — sempre dentro do que você esperaria de um serviço como este.
• Consentimento: envio de notificações e lembretes, que você pode revogar quando quiser, sem prejuízo do resto do serviço.

Se você é aluno de um professor da plataforma, esse professor vê suas atividades, suas respostas e suas notas — é assim que ele acompanha e corrige o seu trabalho.

4. Com quem compartilhamos

Não vendemos e não cedemos seus dados para publicidade. Usamos operadores (prestadores que tratam dados em nosso nome), cada um só com o dado necessário para a função dele:

Transferência internacional: esses operadores mantêm servidores nos Estados Unidos, então seus dados são tratados fora do Brasil. A LGPD permite isso quando há garantias contratuais adequadas (art. 33) — trabalhamos apenas com fornecedores que oferecem cláusulas contratuais desse tipo. O Sentry é a exceção: os dados de erro ficam armazenados na União Europeia.

5. Correção automatizada por IA e seu direito de revisão

Suas respostas escritas e faladas são corrigidas automaticamente por inteligência artificial. Três coisas importantes:

• Enviamos para a IA apenas o texto da sua resposta e o critério de avaliação da questão. Seu nome e seu email não são enviados.
• A nota da IA não é a palavra final: o seu professor vê a correção, pode comentar e pode corrigir o que a máquina errou.
• Você tem direito a pedir a revisão dessa correção por uma pessoa (art. 20 da LGPD). Peça ao seu professor ou escreva para a gente — e, se quiser, explicamos quais critérios foram usados para chegar naquela nota.

6. Cookies

Usamos apenas os cookies necessários para você continuar logado e para proteger os formulários contra fraude. Não temos Google Analytics, pixel de rede social nem cookie de publicidade — e as fontes, os ícones e os scripts da plataforma são servidos do nosso próprio domínio, de forma que abrir uma página aqui não avisa nenhuma outra empresa. Por isso não existe banner de cookies.

7. Por quanto tempo guardamos

Enquanto a sua conta estiver ativa, para que você e seu professor possam acompanhar sua evolução ao longo do tempo. Quando o tratamento deixa de ser necessário para a finalidade que o justificou, ele termina e os dados são eliminados — é o que a LGPD determina no art. 15, I.

• Conta sem atividade: eliminada 3 anos depois da sua última atividade na plataforma.
• Teste que não teve continuidade: eliminado 12 meses depois do fim do período de teste.
• Assinatura em curso: a conta é mantida enquanto a assinatura estiver ativa — a relação não terminou.
• Documentos fiscais e contábeis: guardados por 10 anos. Aqui a eliminação não se aplica: o art. 16, I da LGPD autoriza expressamente a conservação para cumprimento de obrigação legal, e ela prevalece sobre o pedido de eliminação.

Você é avisado antes. A eliminação por inatividade nunca chega de surpresa: escrevemos para você com 30 dias de antecedência. Basta voltar e fazer uma atividade para a conta ser mantida e a contagem recomeçar. E enquanto a conta existir, você pode baixar todos os seus dados em Meus dados.

Você também não precisa esperar nenhum desses prazos: pode pedir a eliminação a qualquer momento, e ela é imediata.

8. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante que você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• confirmar se tratamos dados seus e acessar esses dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor;
• pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados;
• saber que você pode não consentir e quais são as consequências disso;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• pedir a revisão de decisões tomadas automaticamente, como a correção por IA.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@practicebr.com. Respondemos de imediato aos pedidos simples e, quando for necessário reunir uma declaração completa sobre o tratamento, em até 15 dias, como manda o art. 19 da LGPD.

9. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças (menores de 12 anos) só acontece com consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD, e sempre no melhor interesse da criança. Para adolescentes (12 a 18 anos), a conta deve ser criada com a ciência do responsável ou da escola. Se descobrirmos que uma conta foi aberta sem essa autorização, nós a apagamos.

10. Segurança e incidentes

Todo o tráfego é criptografado (HTTPS), as senhas são guardadas com hash e o acesso ao banco de dados é restrito. Nenhum sistema é perfeito: se acontecer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicamos você e a autoridade competente em prazo razoável, como determina o art. 48 da LGPD.

11. Reclamações

Se você achar que tratamos seus dados de forma indevida, fale com a gente primeiro — a maioria das coisas se resolve rápido. Você também pode reclamar diretamente à autoridade competente: a ANPD, no Brasil, ou a CNIL, na França, onde a plataforma é operada.

12. Mudanças

Se esta política mudar de forma relevante, avisamos por email antes de a mudança entrar em vigor. A data no topo da página sempre indica a versão vigente.